TARIFA SOCIAL – Eletricidade e gás natural

1- Tarifa Social na eletricidade e gás natural: O que é e quem tem direito?

A tarifa social é um desconto, atribuído pelo Estado, que visa cobrir parte do valor da factura de eletricidade e de gás natural, a famílias com necessidades económicas. O desconto da tarifa social passa por atribuir 33,8% (antes de IVA) sobre potência elétrica, consumo e ainda no acesso às redes.

A atribuição deste apoio depende do cumprimento de alguns requisitos por parte dos utentes, em função do seu rendimento anual familiar ou ainda benefício de prestações sociais.

2- Como solicitar activação da Tarifa Social?

Desde o ano passado, a tarifa social passou a ser atribuída de forma automática, existindo um cruzamento de dados entre as comercializadoras de energia, a Segurança Social, Direção Geral de Energia e Geologia e a Autoridade Tributária.

No entanto, tem-se verificado que a maioria dos beneficiários não estão a verificar este apoio de forma automática, estando sujeito, em muitos casos, a aguardar vários meses caso não adotem os procedimentos necessários juntos das comercializadoras de energia.

De momento este apoio destina-se apenas as serviços energéticos, no entanto está a ser analisada a possibilidade de estender os apoios ao sector das telecomunicações.   

Para mais informações sobre a tarifa social e os seus requisitos: