REGISTO E LICENCIAMENTO DE CÃES E GATOS

A União das Freguesias de Coimbra, informa os procedimentos a tomar, em relação a cães e gatos, de acordo com o consignado na lei. No caso dos gatos o registo só se tornará obrigatório quando também for obrigatória a sua identificação electrónica. Contudo, para registar e licenciar um animal é obrigatório que este esteja validamente vacinado. A única vacina obrigatória no nosso país, para cães e gatos, é contra a raiva. E nalguns casos também é obrigatória a identificação electrónica.

Vacinação anti-rábica

É anual, para todos os cães, e obrigatória a partir de três meses de idade. Para os gatos, é obrigatória, desde que participem em concursos, para os restantes, só em regime de voluntariado.

Registo e Licenciamento de Cães e Gatos

Os cães entre 3 e os 6 meses de idade, e até 30 dias depois de serem vacinados, são obrigatoriamente, registados e licenciados na Junta de Freguesia, ou Uniões de Freguesias, de residência do seu detentor. O licenciamento é obrigatório e é sujeito a renovações anuais, sob pena de caducar. A licença de cães pode ser solicitada, ao detentor, pelas autoridades competentes em qualquer momento, devendo aquando da deslocação dos seus animais, estar sempre acompanhado dos respectivos documentos.

Outras obrigações dos detentores

Comunicações obrigatórias à Junta de Freguesia:

– Morte ou desaparecimento, (no prazo de 15 dias)
– Alteração de residência, (no prazo de 30 dias)
– Extravio do Boletim Sanitário, (no prazo de 30 dias)
– Cedência do animal (no prazo de 30 dias)
– A posse de qualquer animal identificado, que tenha encontrado, (no prazo de 15 dias)