
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
PROPOSTAS
Proposta A
Proponente: “ACAPO”
“Inovação para a Inclusão”
Descrição:
Em Coimbra, a ACAPO dispõe hoje de uma resposta integrada de apoio às pessoas com deficiência visual, nomeadamente jovens e adultos, que incorpora intervenções diversificadas, como a formação profissional, o apoio ao emprego, o serviço social, o apoio psicológico, o treino de atividades de vida diária, o ensino do Braille, o treino de técnicas de orientação e de mobilidade e a aprendizagem de Tecnologias de Informação e Comunicação.
A situação pandémica vivenciada no último ano, e a obrigatoriedade do distanciamento social, encorajou-nos a procurar novas formas de dar continuidade ao nosso trabalho e de manter a proximidade com os nossos associados e utentes, tendo as soluções tecnológicas surgido como uma resposta fundamental.
Este processo revelou-se extremamente desafiante uma vez que o nosso parque informático é bastante limitado, desatualizado e, nalgumas situações, está totalmente obsoleto e inoperacional.
Com a candidatura “Inovação para a Inclusão”, pretendemos equipar a nossa Delegação com equipamentos informáticos mais recentes e que, embora recondicionados, farão uma enorme diferença na nossa dinâmica de trabalho, na intervenção técnica e na relação de proximidade com utentes, famílias e restante comunidade.
Proposta B
Proponente: Maria Piedade Leite, Natália Pratas, Francisco Claro, José Queiroz, Licínio Reis, Vitor Afonso e António Manuel
“Cultura e Arte é Aqui!“
Descrição:
A Pedrulha foi outrora uma aldeia limítrofe da cidade de Coimbra com uma atividade agrícola com alguma relevância devido à sua proximidade com os campos do Bolão, alargando a sua área habitacional e consequentemente o número de habitantes com a implantação da zona industrial em seu redor.
Ao longo dos tempos com a melhoria da via e transportes rodoviários e pela sua aproximação ao centro da cidade a sua situação de aldeia reverteu-se em bairro citadino.
No entanto o seu ADN, nomeadamente tradições culturais e hábitos ancestrais ainda se vão mantendo pelos naturais.
A apetência pela parte lúdica, cultural e desportiva é bem patente nos habitantes desta localidade, na história do Clube Desportivo, nas festas profanas /religiosas da padroeira Na Sa da Piedade que foram uma das mais badaladas do concelho de Coimbra, nos bailes, noite de fados, folclore, variedades e outros eventos que fazem parte do nosso passado próximo, que eram momentos muitos concorridos por estas gentes ávidas de convívios musicais e culturais.
Os tempos mudaram, há uma maior exigência de condições, os espaços que serviram a população nesta vertente socio cultural demonstram-se insuficientes e carecem de remodelação.
Há 15 anos foi fundado o Centro Social e Paroquial da Pedrulha, uma instituição que criou muitas expectativas na população, especialmente pela sua valência principal que é o Centro de Dia e apoio domiciliário aos mais fragilizados da comunidade o que melhorou a qualidade de vida de muitos.
O Centro Social e Paroquial da Pedrulha inclui no seu edifício um salão polivalente com uma área de 308 metros quadrados reunindo todas as condições físicas e logísticas que privilegiam a atividade física, social e cultural. Para além da sua utilização pelos utentes do Centro de Dia em algumas atividades físicas e convívios, nomeadamente com outros centros de dia é um local aberto à comunidade, onde se tem promovido uma grande variedade de atividades, com uma utilização regular, como ioga, pilates, zumba, ballet, danças de salão e ginástica sénior (promovida pela UFC).
No salão do CSPP existem as condições ideais para festas de família, encontros de amigos, que são muito frequentes neste espaço. Há dois anos foi criado um grupo de teatro, Pedrulharte, e foi neste espaço que encontraram o seu local de ensaio e apresentação do seu trabalho e de outros Grupos de Teatro que por aqui passaram.
Festas temáticas, Noites de Fado e Saraus Musicais aqui realizadas são sempre muito participadas pela comunidade. Já aqui se realizaram duas grandes exposições denominadas COLECIONARTE ADN da Pedrulha, com um estrondoso sucesso, prevendo-se a realização de outras edições.
A sua ampla área tem facilitado outras utilizações tais como a Assembleia de Freguesia aberta aos fregueses e eleições (mesas de voto) depois de ter sido encerrada a escola básica da Pedrulha onde este serviço cívico se realizava.
Mas com o passar dos anos e sem manutenção, as paredes interiores deste salão apresentam -se bastante danificadas derivado à humidade, dando um aspeto degradado ao espaço, não dignificando o nível de atividades desenvolvidas neste local e a própria instituição. Mais que uma necessidade, é uma urgência requalificar o nosso salão.
Foi neste sentido, pela carência de uma intervenção a nível de tratamento e pintura deste espaço, que nos candidatamos ao Orçamento Participativo 2021 da UFC, e assim, depois deste ano de pandemia, sem atividades, a população do Bairro da Pedrulha possa voltar a usufruir do salão valorizado, de” cara lavada” com um aspeto limpo e saudável onde todas as idades possam conviver num espírito intergeracional, neste espaço de Cultura Arte e Lazer.
Proposta C
Proponente: Tatiana Almeida
“A União das Crianças com a comunidade de abelhas do choupal“
Proposta D
Proponente: Ecos do Passado – Associação
“Ecos no património: Concerto Participativo“
Descrição:
O presente projeto, designado por “ECOS NO PATRIMÓNIO: Concerto Participativo”, é candidato ao Orçamento Participativo 2021 da União de Freguesias de Coimbra, pela Associação ECOS DO PASSADO e seu Coro Sinfónico Inês de Castro.
Esta é uma oportunidade de participação ativa da associação no processo de governação local, que se identifica com a missão de construção de uma União das Freguesias com qualidade de vida, dinâmica, progressista e inclusiva.
Neste sentido, o projeto procurará mobilizar e envolver os fregueses, quer a título individual quer a título coletivo (como é o caso das associações culturais recreativas e musicais sediadas na União de Freguesias de Coimbra) para integrarem um conjunto de atividades, que terão lugar na área territorial da União de Freguesias de Coimbra, em lugares icónicos de cada uma das Delegações – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu – que conduzirão à constituição de um coro participativo que performará um Concerto Coral Sinfónico aberto à comunidade.
Integrar um coro participativo comunitário, tendo por apoio um coro anfitrião e uma orquestra de suporte, será uma experiência artística e social única que virá a beneficiar quem acolhe e é acolhido. Por ser um projeto, com um objetivo e um prazo para acontecer, permite ser compatível com a vida de trabalho, familiar e de lazer. Os benefícios para os coralistas são amplamente reconhecidos e vão além dos diretamente relacionados com o aprimoramento da voz e da capacidade de cantar, da perceção musical (melódica, harmónica e rítmica) ou do aumento do vocabulário de termos e géneros musicais. Por se tratar de uma atividade coletiva e voluntária, permite promover a diversidade e a integração de pessoas de todas as idades, trabalhos e habilitações, estimulando o sentido e a coesão de grupo através da missão de executar uma grande obra coral. Também é reconhecido o seu impacto na satisfação e a qualidade de vida percebida dos coralistas, para além dos benefícios na redução do stresse, no benefício do sistema imunológico e na melhoria da qualidade da respiração, estimulando ainda criatividade, exercitando a concentração e a memória. Integrar um coro participativo é não só uma oportunidade para cantar como de conhecer e se envolver em toda a dinâmica de organização de um grande evento cultural, como é um concerto coral sinfónico, que decerto passará a fazer parte da pegada artística das pessoas e coletivos envolvidos.
As atividades que compõe este projeto envolverão progressivamente os coralistas do coro participativo, primeiramente em oficinas de formação sobre voz e técnica vocal e posteriormente em ensaios pedagógicos de preparação do concerto coral sinfónico, estes últimos também abertos à comunidade, que pode assistir e conhecer pormenores da obra em preparação e do seu compositor, para além de conhecer a dinâmica e estrutura do seu coro comunitário.
Este projeto tem mais um elemento aglutinador, uma vez que todos os momentos do projeto serão alvo de um registo fotográfico também ele participativo, com recurso à metodologia de PhotoVoice, que se destinará à divulgação e comunicação do projeto na página sede do projeto e à realização de uma exposição virtual no aplicativo web ArtSteps (que permite criar uma galeria de artes visuais em espaços 3D realistas) de acesso livre e com visitas guiadas, e que será difundida pelas redes sociais afetas ao projeto e nos órgãos de comunicação social, podendo o seu acesso ser partilhado livremente.
Nesse âmbito, uma vez sediada na União das Freguesias de Coimbra a Ecos do Passado pretende contribuir para o envolvimento dos fregueses num projeto cultural participativo, de formação e execução de música coral e instrumental, cujo processo e produto servirão também o propósito de alavancar um trabalho em rede, que envolva a partilha, o intercâmbio e a organização de mais oportunidades de formação e de realização de eventos culturais.
Nesse sentido, o projeto enquadra-se especificamente na área temática (b) Solidariedade e Coesão, conforme Art.o 8o do Regulamento.
As atividades do projeto terão lugar na área territorial da União de Freguesias de Coimbra, pretendem promover um estreitamento das relações entre as entidades culturais e destas com a restante comunidade. Todas as atividades serão propostas para serem realizadas em edifícios de interesse patrimonial ou suas imediações, que integram a lista de Património Mundial UNESCO, servindo também o propósito de apresentar esses locais aos coralistas e à comunidade.
O projeto “ECOS NO PATRIMÓNIO: Concerto Participativo” visa mobilizar os cidadãos e fortalecer o tecido cultural e musical da União de Freguesias de Coimbra. A visão deste projeto é de que todos se sintam motivados a usufruir dos benefícios do canto coral participando num coro comunitário da sua União de Freguesias, entrando numa experiência de valorização da música coral e instrumental com orquestra, prestigiando também os seus próprios grupos e associações e o concerto de apresentação à cidade.
Tem como meta a realização de um grande concerto coral sinfónico, no dia 2 de julho de 2022, a partir da constituição de um coro participativo, unindo cidadãos fregueses e associações culturais recreativas e musicais sediadas na União de Freguesias de Coimbra.
As cinco grandes atividades do projeto terão lugar na área territorial da União de Freguesias de Coimbra, sendo que algumas serão realizadas de forma itinerante, percorrendo pontos de interesse patrimonial de cada uma das Delegações, pretendendo e, desta forma, promover um estreitamento da coesão territorial, do intercâmbio e solidariedade cultural entre as entidades participantes e destas com a restante comunidade.
Atividade 1
PROJETO NO PATRIMÓNIO – Quer vir cantar com Coro e Orquestra?
Esta atividade consiste na divulgação do projeto, chamada e registo de participantes, com vista à mobilização de interessados em participar no Coro Participativo, começando pela participação nas oficinas de formação que constituem a atividade seguinte do projeto. Esta primeira atividade acontecerá de outubro a dezembro de 2021, através das redes sociais e órgãos de comunicação social, divulgação das delegações da União de Freguesias, do contacto com Associações sediadas na UFC, sob a coordenação conjunta do Associação Ecos do Passado e da União de Freguesias de Coimbra. Quer vir cantar com Coro e Orquestra? é uma chamada para que todas as pessoas interessadas se sintam motivadas a usufruir dos benefícios do canto coral participando num coro comunitário da sua União de Freguesias, entrando numa experiência de valorização da música coral e instrumental com orquestra, prestigiando também os seus próprios grupos e associações e o concerto de apresentação do coro participativo à cidade.
Atividade 2
VOZES NO PATRIMÓNIO: Ciclo de Oficinas de Voz e Técnica Vocal
Esta atividade assenta na realização de um Ciclo de Oficinas de Voz e Técnica Vocal, cujo objetivo é a formação dos participantes e a capacitação das suas vozes para cantar no coro participativo. A cargo da Direção Artística da Associação Ecos do Passado, as oficinas terão lugar entre janeiro e março 2022, sendo realizadas de forma itinerante, percorrendo pontos de interesse patrimonial de cada uma das Delegações, conforme sinalizados no Anexo 1. Estão previstas 4 oficinas, uma em cada área geográfica de cada Delegação da União de Freguesias de Coimbra, de modo a constituir um grupo coeso em cada uma, que possa posteriormente transitar para a fase de ensaios encontrando os outros grupos formados ns restantes oficinas Esta atividade de formação e coesão do Coro Participativo.
Atividade 3
ENSAIOS NO PATRIMÓNIO – Ciclo de Ensaios Itinerantes
O Ciclo de Ensaios itinerantes e abertos à Comunidade, sob direção do Maestro e ensaiadores do Coro Sinfónico Inês de Castro, decorrerá entre fevereiro e junho de 2022. O objetivo dos ensaios do coro participativo é a preparação da obra “Israel no Egito” [no original Israel in Egypt] de Georg Friedrich Händel (1685-1759), para o concerto final.
Atividade 4
VOZ & NÓS NO PATRIMÓNIO – Exposição Virtual
Trata-se de uma atividade transversal ao projeto que pretende uma vez mais o envolvimento dos elementos do coro participativo e da comunidade. Através da técnica de PHOTOVOICE, os participantes capturam as suas realidades e vivências do quotidiano através de fotografias. Nesta atividade as pessoas, utilizando o meio excecionalmente poderoso de comunicação que é a imagem, dão voz à perceção e experiência individual e coletiva de cantar. Os participantes e o público que assistir aos vários momentos do projeto serão encorajados a enviar as suas fotografias para um repositório, sendo garantida, sob registo regulamentado, a proteção de direitos de autor. Esta atividade destina-se à divulgação e comunicação do projeto e à criação da sua memória futura, mediante a realização de uma exposição virtual, de acesso livre, difundida nas redes sociais e órgãos de comunicação social. Pretende-se, assim, enquanto agentes culturais, fazer renovar a memória de todos os que residem, visitam ou se deslocam habitualmente nestas zonas da cidade, chamando a atenção para o riquíssimo património histórico de que somos herdeiros, numa tarefa comum de promoção da coesão social, pela conjugação das vertentes musical, arquitetónica e cultural que caracterizam a nossa cidade. Esta será uma atividade que perdurará para sempre na memória dos que nela participarem e ficará para sempre acessível ao público.
Atividade 5
ECOS NO PATRIMÓNIO – Concerto Participativo 2022
Com data prevista para 2 de julho de 2022, este concerto é o culminar do projeto com o seu nome. Neste concerto, proposto para ser realizado na Sé Nova, de Coimbra, serão interpretes o Coro Participativo Ecos no Património e a Orquestra Inês de Castro (uma parceria com o Movimento Musical Cooperativo), sob a Direção do Maestro Artur Pinho Maria. Será um grande Concerto Coral Sinfónico, que apresentará a belíssima obra ISRAEL NO EGITO, de Georg Friedrich Händel (1685-1759).
Israel no Egipto (HWV 54) é um bíblico oratório, composto inteiramente de passagens selecionadas do Antigo Testamento, principalmente d o Livro do Êxodo e do Livro dos Salmos. Israel no Egipto estreou em Londres em 4 de abril de 1739.
Georg Friedrich Haendel (1685-1759) foi um compositor alemão, naturalizado inglês, considerado um dos maiores compositores da música barroca. Os oratórios de Haendel estão no centro de sua obra vocal. Sua primeira obra nesse estilo pertenceu ao período italiano, embora só quando viveu na Inglaterra se tenha dedicado mais inteiramente ao género. Entre os oratórios, destaca-se Israel no Egipto (1738), uma obra musicalmente atrativa e que dá o protagonismo ao coro.
Uma das razões da escolha para este projeto da obra coral e instrumental clássica “Israel no Egipto” de Georg Friedrich Haendel, prende-se com o facto de ser uma obra emblemática do período Barroco, tão presente em muitos dos espaços da União de Freguesias, em especial no monumento em que está prevista a realização do concerto com o coro participativo, a Catedral Sé Nova de Coimbra.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
2021
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE COIMBRA – SÉ NOVA, SANTA CRUZ, ALMEDINA E SÃO BARTOLOMEU
A União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu privilegia a participação activa dos cidadãos seus fregueses no processo de governação local, tendo em vista a construção de uma União das Freguesias com qualidade de vida, dinâmica, progressista e inclusiva.
Nesse âmbito, a União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu promove e incentiva o envolvimento de todos os fregueses no Orçamento Participativo.
Índice
Capítulo I – Caracterização
Artigo 1º – Princípio
Artigo 2º – Objetivos
Artigo 3º – Âmbito
Artigo 4º – Valor
Artigo 5º – Participantes
Artigo 6º – Modelo de Participação
Capítulo II – Normas de Participação
Artigo 7º – Calendário de participação
Artigo 8º – Apresentação de Propostas e elegibilidade das propostas
Artigo 9º – Exclusões
Artigo 10º – Análise técnica das propostas
Artigo 11º – Período de reclamação e resposta dos serviços
Artigo 12º – Votação
Artigo 13º – Proposta Vencedora
Capítulo III – Disposições finais e transitórias
Artigo 14º – Revisão das Normas de Participação
Artigo 15º – Conclusões Legais
Artigo 16º – Dúvidas e omissões
Artigo 17º – Entrada em Vigor
Capítulo I – Caracterização
Artigo 1º
Princípio
O Orçamento Participativo da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu (UFC), pretende despertar nos cidadãos uma intervenção cívica, esclarecida, responsável e activa, instando-os a decidir sobre as áreas e os projetos que pretendem ver concretizados com uma parte dos recursos financeiros da UFC.
Artigo 2º
Objetivos
O Orçamento Participativo da União das Freguesias de Coimbra possui tem como objetivos:
1. Adequar as políticas públicas da UFC às necessidades e expectativas das pessoas para melhorar a qualidade de vida na União das Freguesias Coimbra;
2. Incentivar o diálogo entre os órgãos representativos da freguesia, técnicos da UFC, fregueses e sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas, de acordo com os recursos disponíveis;
3. Contribuir para a educação cívica, ajudando a compreender a complexidade dos problemas, a finitude dos recursos e a necessidade de tomar opções, que favoreçam o mais amplamente possível o bem comum. Fomentar competências e práticas de participação. Conjugar as preocupações pessoais dos fregueses com o bem comum.
4. Aumentar a transparência da atividade da União das Freguesias de Coimbra, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura da UFC, contribuindo para aprofundar a democracia.
Artigo 3º
Âmbito
O Orçamento Participativo abrange todo o território da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.
Artigo 4ª
Valor
1. O valor total a afetar ao Orçamento Participativo é deliberado anualmente, no final do último trimestre de cada ano civil, por ocasião da aprovação do Orçamento para o ano seguinte;
2. A União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu prevê para o Orçamento Participativo do ano 2021, a verba global de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros).
3. Do montante mencionado no ponto anterior, é destinado o valor de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros) ao Orçamento Participativo Jovem, e 5.000,00 € (cinco mil euros) atribuídos ao Orçamento Participativo +18.
4. Na eventualidade de não serem apresentadas proposta no Orçamento Participativo Jovem essa verba será transferida e adicionada ao Orçamento Participativo + 18 ou vice – versa.
Art.º 5
Participantes
Poderão participar no Orçamento Participativo da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, a título individual ou em grupo, os fregueses, residentes, estudantes e trabalhadores na área geográfica da UFC, da seguinte forma:
Orçamento Participativo Jovem – 8 (oito) aos 18 (dezoito) anos;
Orçamento Participativo + 18. – maiores de 18 (dezoito) anos;
A identificação etária dos participantes é efetuada à data de submissão da proposta.
Art.º 6º
Modelo de Participação
O Orçamento Participativo da UFC, assenta num plano de participação deliberativo, onde os participantes podem apresentar propostas e votar em projetos que consideram prioritários.
Capítulo II – Normas de Participação
Art.º 7º
Calendário de Participação
O Orçamento Participativo, para o ano 2021, da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, compreende as seguintes etapas:
a) Divulgação do Orçamento Participativo: 19 de abril a 30 de abril de 2021;
b) Inscrições e Apresentação de Propostas: 3 de maio a 31 de maio de 2021;
c) Análise técnica de Propostas: 1 de junho a 4 de junho de 2021;
d) Votação: 21 de junho a 2 de julho de 2021;
e) Divulgação da Proposta Vencedora: 7 de julho de 2021.
Art.º 8º
Apresentação de Propostas e elegibilidade das propostas
1. As propostas podem ser apresentadas:
a) Via Internet, através do preenchimento do formulário – Orçamento Participativo UFC 2021, que se encontra disponível em www.ufcoimbra.pt e remetido para o e-mail ufcoimbra@gmail.com;
b) Presencialmente, na sede do serviços administrativos da União das Freguesias de Coimbra.
2. Com a apresentação das propostas, os participantes aceitam as regras de funcionamento do Orçamento Participativo da UFC 2021.
3. Não serão consideradas as propostas entregues de forma diferente das previstas no número um do presente artigo.
4. As propostas devem enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas:
a) Ecologia, Ambiente e Energia;
b) Solidariedade e Coesão;
c) Equipamento (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, etc…) e espaços públicos (jardins, parques, praças, etc…).
5. Cada participante ou grupo de participantes só pode apresentar uma proposta. Se um mesmo
texto integrar várias propostas, apenas a primeira candidatura será considerada.
6. Os participantes podem adicionar anexos à proposta (fotos, mapas, plantas de localização), cujo conteúdo sirva de apoio à sua análise. Serão aceites apenas os anexos enviados em formato PDF e DWF.
7. Cada proposta apresentada deverá ter um custo global igual ou inferior a 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros) no Orçamento Participativo Jovem; e 5.000,00 € (cinco mil euros) atribuídos à proposta Orçamento Participativo + 18. Os montantes referidos anteriormente terão de ser já com IVA incluído.
Art.º 9º
Exclusões
Não serão consideradas para efeito proposta que:
a) Ultrapassem o prazo de 12 meses estimado para a respetiva concretização;
b) Estejam previstas ou a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades da UFC;
c) Contrariem ou sejam incompatíveis com planos ou projetos da UFC;
d) Sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da UFC;
e) Sejam demasiado genéricas ou excessivamente abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
f) Não sejam tecnicamente exequíveis;
g) Configurem pedidos de subsídio ou venda de serviços a entidades concretas;
h) Sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas;
i) Digam respeito a iniciativas ou obras a realizar em espaços privados ou de acesso restrito ou pretendam ser promovidas em espaços que se consideram como sendo principalmente de uso específico de organismos públicos ou de organizações partidárias ou confessionais.
Art.º 10º
Análise técnica das propostas
1. A análise técnica das propostas é efetuada pela União das Freguesias de Coimbra, cujos serviços técnicos verificam a sua conformidade com as presentes normas e sua viabilidade técnica.
2. A semelhança de conteúdo ou a proximidade geográfica poderá originar a integração de várias
propostas num só projeto.
3. A não adaptação de propostas a projetos, após análise técnica, será devidamente justificada com base nas presentes normas e comunicada aos proponentes.
4. À equipa técnica responsável pela análise das propostas do Orçamento Participativo compete
esclarecer as questões colocadas pelos proponentes.
Artigo 11º
Período de reclamação e resposta dos serviços
Os candidatos que não concordem com a avaliação feita pelos serviços técnicos da União das Freguesias de Coimbra, poderão apresentar uma reclamação por escrito através do e-mail ufcoimbra@gmail.com, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dirigido à Comissão Técnica, a partir do dia 4 de junho de 2021.
Art.º 12º
Votação
1. A votação nos projetos validados pela UFC decorre em ato próprio para o efeito.
2. Cada cidadão apenas pode votar uma única vez.
3. A votação decorrerá na sede e nas delegações da União de Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu de 21 junho a 2 de julho de 2021.
Art.º 13º
Proposta Vencedora
Serão vencedoras as propostas mais votadas pelos fregueses até ao limite da verba definida para o Orçamento Participativo, respeitando o estabelecido no artigo 4º.
Capítulo III – Disposições finais e transitórias
Art.º 14º
Revisão das Normas de Participação
As regras de participação estão sujeitas a avaliação e revisão, tendo em conta, sempre que possível, as sugestões dos fregueses.
Art.º 15º
Conclusões Legais
1. Os participantes inscritos no Orçamento Participativo autorizam o tratamento dos dados fornecidos no formulário pela UFC.
2. A apropriação de identidade alheia é um crime punível pelo Código Penal Português. Se detetada, será objeto de participação às autoridades policiais ou judiciais competentes.
Art.º 16º
Dúvidas e omissões
Quaisquer dúvidas ou omissões relativas à interpretação e aplicação das presentes Normas, são resolvidas, individualmente, pelo Senhor Presidente da União das Freguesias de Coimbra, de acordo legislação em vigor.
Art.º 17º
Entrada em Vigor
As presentes Normas, entram imediatamente em vigor após a aprovação pelo Executivo da União das Freguesias de Coimbra e sua publicação em edital nos locais de estilo e na página eletrónica da UFC.
