Orçamento Participativo 2018

No dia 1 de Outubro foi feita a contagem dos votos tendo sido apurado o seguinte resultado:

Projecto A – 3 votos;
Projecto B – 16 votos;
Projecto C – 0 voto;
Projecto D – 5 votos;
Projecto E – 0 voto;
Projecto F – 1 voto;
Projecto G – 2 votos;
Projecto H – 1 Voto;
Projecto I – 44 votos
Nulos: 3 votos;
Bramcos: 0 Votos
Total: 75 Votos

Orçamento Participativo de Coimbra com 9 propostas a votação

A votação decorrerá durante todo o mês de setembro e podem votar presencialmente na sede e delegações da União das Freguesias durante o horário normal de funcionamento. Podem votar todos os eleitores da União das Freguesias de Coimbra. Propostas a votação:
diver
Proposta A
Proponente: António Quintans
“Uma Página sobre a Baixa”
O que se propõe é a publicação semanal de “Uma Página pela Baixa” encastrada num jornal da cidade e escrita pelo próprio, aqui tratado como promotor. A duração temporal do evento será até ao esgotamento da verba consignada e atribuída no concurso do “Orçamento Participativo” a realizar pela União das Freguesias de Coimbra. Ou seja, em caso de ser contemplada o projecto aqui apresentado será negociado o seu custo com um dos jornais da cidade, publicados e com audiência, de modo a estender o mais possível a edição.
Nesta página procura-se, essencialmente, falar da Baixa. Escrevendo sobretudo sobre as pessoas que a habitam, contando as suas histórias, dando-lhes a importância que merecem, homenageando os seus trajectos de vida, parabenizando os seus aniversários, louvando a sua passagem através de agraciamento póstumo aquando da partida para a última morada.
Neste plasmar, haverá um cuidado especial, no sentido de as proteger, com todas as actividades comerciais e com as pessoas que as compõem.
Procurar-se-à dar conta aos fregueses do que se passa na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coimbra.
Em resumo, a ideia é, de certo modo, suprir uma lacuna existente na nossa imprensa local, que, a braços com uma crise de meios editoriais nunca vivida, não cobre com eficácia a pequena notícia da nossa freguesia, da nossa rua, do nosso bairro.
Falando um pouco do currículo do promotor, António Luís Fernandes Quintans, frequentou direito na Universidade de Coimbra, tem 61 anos de idade,   é comerciante estabelecido com loja na Baixa de Coimbra. Tem ligação afectiva à Baixa desde os anos de 1973, onde começou a trabalhar.
Politicamente é um cidadão independente de partidos cuja ideologia motora que o impele é a cidadania na defesa intrínseca da “polis”.
Por gostar muito de escrever, há cerca de quarenta anos que, fazendo elevar a sua voz, escreve para jornais.  Entre 2012 e 2015 o promotor foi colaborador no semanário “O Despertar” com uma página semanal denominada “Página da Baixa” de sua autoria e responsabilidade editorial.
Actualmente, desde 2007, o promotor detém um blogue, www.questoesnacionais.blogspot.pt, onde diariamente escreve e intervém em questões de índole locais e nacionais.
Proposta B
Proponente: Maria João Varela
Projecto SolidariaMente
1.1. Temática e justificativa do Projeto SolidariaMente
A saúde mental resulta de um conjunto de fatores biológicos, psicológicos, contextuais e sociais. A evidência científica sugere que os fatores contextuais e sociais tendem a ser negligenciados embora influenciem grandemente a saúde mental, para além das características individuais. Assim torna-se premente compreender e intervir em todas as variáveis como forma de potenciar os fatores de proteção de saúde mental e reduzir a probabilidade de desenvolvimento de perturbações mentais (ex., ansiedade, depressão e stress).
O ambiente social, influenciado pela maior ou menor solidariedade e coesão social, para além de outras dimensões, revela-se de extrema importância, desde logo pela maior ou menor tendência dos indivíduos para se isolarem. Como tal, todas as estratégias que visem a diminuição dos fatores de risco como o isolamento social poderão revelar-se de extrema importância na redução da prevalência de perturbações mentais.
Numa perspetiva de complementar a intervenção existente ao nível da promoção da saúde mental, tendo em vista uma maior consciencialização para a necessidade de cuidar da saúde mental de todos, promovendo, entre outras variáveis, uma maior Proximidade ao Outro pretende-se desenvolver o projeto SolidariaMente.
Neste âmbito, pretende-se contribuir para desenvolver uma maior consciencialização nos fregueses da UFC, das problemáticas associadas ao isolamento social que se originam, muitas vezes, na ausência de uma consciência coletiva, coesão social e solidariedade.
Assim, alicerçada na dialética do combate e prevenção do isolamento social, e na promoção da participação e envolvimento de toda a comunidade, propõe-se desenvolver ações que despertem os fregueses para novas aprendizagens. Bem como, em paralelo, a romper com as representações negativas da comunidade, procurando informar e desmistificar ideias preconcebidas, apelando a uma sociedade mais integradora, coesa e responsável.
Para tal, como referido anteriormente, pretende-se implementar estratégias de desenvolvimento de uma maior autoconsciência e consciência coletiva, como forma de minimizar o impacto negativo do isolamento social na saúde mental, tendo por base os seguintes objetivos:
– Reduzir o impacto de situações de isolamento social;
– Desenvolver atividades que contribuam para o processo de Coesão Social, a nível local;
– Criar e dinamizar uma Associação que vise o Apoio e Intervenção psicossocial por forma a reduzir o risco de desenvolvimento de Perturbação mental;
– Promover a educação emocional, através do desenvolvimento de competências de regulação emocional cientificamente comprovadas e validadas por consistente literatura (Ex: Mindfulness, Aceitação, Compaixão);
– Criar e administrar um serviço de apoio emocional/mental, aos fregueses, particularmente às famílias mais vulneráveis, designadamente, consultas de Psicologia Clínica.
1.2. Enquadramento do projeto no contexto local
1.2.1. Território de intervenção
O território de intervenção abrangerá as juntas de Freguesia que englobam a União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.
1.2.2. Identificação da população estrategicamente a intervir
Partindo da premissa que o isolamento social tem emergido como um dos fatores de risco fundamentais pela sua preponderância, no início, desenvolvimento, manutenção e agravamento de problemáticas associadas a “Depressão, Ansiedade e Stress”, em todas as faixas etárias, e que este é preponderante na população mais vulnerável (ex., morte de conjugue, desemprego, reforma), este projeto de índole solidária, visará preferencialmente, esta população.
Todavia, pode-se afirmar que mais do que um problema meramente psicológico, o isolamento social é um problema social que cabe a todos combater. Assim, fruto das problemáticas acima referidas, este projeto baseia-se também no pressuposto de que as melhores soluções partem sempre da comunidade, tendo por isso o objetivo de dotar, todos os fregueses de capacidade de identificar e agir precocemente, por forma a evitar o início e desenvolvimento de qualquer perturbação mental (depressão, perturbações de ansiedade, por exemplo).
Deste modo, por um lado, pretende-se promover uma maior literacia em saúde mental para todos, levando a cabo campanhas de sensibilização de forma a melhor prevenir a emergência de problemas mentais, por outro lado, romper com representações sociais negativas (ex.: preguiçoso, doente mental, etc.) e estereótipos que ainda prevalecem, levando à estigmatização das pessoas que já desenvolveram uma qualquer perturbação mental.
2. Projeto de Intervenção Solidária na saúde mental
2.1.Vertentes de Intervenção
O projeto atuará, preferencialmente, na área da prevenção e no combate ao isolamento social e estigma assim como na promoção da participação ativa de todos os fregueses de forma a fomentar uma maior coesão social. Ou seja, pretende-se que este projeto contribua para aumentar a solidariedade por vista a uma maior coesão social, proporcionando à população mais vulnerável da UFC, o contacto com experiências pessoais e sociais estruturantes, nas suas diferentes dimensões, de forma a minimizar o impacto negativo do isolamento social no desenvolvimento, agravamento e manutenção da sintomatologia depressiva e ansiosa que, quando não é atempadamente reconhecida e intervencionada, pode levar ao desenvolvimento de perturbações mentais. Para tal, o projeto foi estruturado em 4 ações fundamentais, a saber:
Ação 1: Identificação da população alvo: no sentido de proporcionar às pessoas mais vulneráveis a ajuda necessária, impõe-se, num primeiro momento, identificar aquelas que estão em risco e que mais poderão beneficiar da implementação deste projeto;
Ação 2: Aproximação e Envolvimento da comunidade: levantamento das forças e recursos da comunidade, desenvolvimento de diversas atividades de lazer, partilha de conhecimentos, sociabilização por forma a gerar novas aprendizagens e um maior sentido de conexão e coesão, nomeadamente através da consciencialização da necessidade de “Cuidar o Outro” de abrir-se ao sofrimento do Outro e de se motivar no sentido de aliviar esse sofrimento. Procurar sensibilizar para a necessidade de uma maior Proximidade ao Outro, Mindfulness, Compaixão e Aceitação, como forma efetiva de gerar sentimentos de conexão e pertença, tal como bem evidenciado por abundante literatura científica;
Ação 3: Literacia em saúde mental: assegurar a compreensão do papel das emoções e da necessidade de desenvolver estratégias efetivas de regulação emocional, como forma de promover a saúde mental e prevenir perturbações mentais. Para tal, prevê-se a educação e prática de estratégias de regulação emocional, mediante uma abordagem individualizada e acompanhamento sistemático, para além do desenvolvimento de sessões de informação e workshops, em grupo, que permitam dotar os fregueses de competências nesta área (normalização, validação, empatia, por exemplo).
Ação 4: Aproximação às empresas: visitar empresas e desenvolver workshops que, por um lado, visem sensibilizar o tecido empresarial para os benefícios da adoção de medidas de Responsabilidade Social, e, por outro, permitam que as organizações estejam alerta para situações de risco e da necessidade de prevenir atempadamente dificuldades emocionais/mentais do seu capital humano quequando não atempadamente identificadas, poderão trazer consequências a nível da perda de produtividade.
2.2. Objetivos Gerais e específicos
Na sequência das problemáticas apresentadas, o desenvolvimento deste projeto terá por base um conjunto de objetivos gerais e específicos que orientarão o desenho das ações que se propõe concretizar, a saber:
2.2.1. Objetivos gerais
– Prestar apoio a jovens, adultos e idosos na promoção e desenvolvimento de competências pessoais e sociais que favoreçam a sua progressiva autoconsciência e consciência coletiva e maior sentido de comunidade;
– Desenvolver atividades de lazer em contacto com a natureza e relaxamento, que promovam a interação social e desenvolvimento psicossocial, prevenindo situações de isolamento e de desenvolvimento de perturbações mentais;
– Criar mecanismos de proximidade entre as empresas, organizações empresariais e Instituições sociais, fomentando uma cultura de responsabilidade social de modo a promover, entre outros, redes de voluntariado que ajude a viabilizar as ações a realizar (ex., ações consertadas no Dia Internacional da Saúde Mental).
2.2.2. Objetivos específicos
– No decorrer do primeiro trimestre de implementação do projeto, é avaliado o risco de desenvolvimento de perturbação mental da população na UFC;
– No decorrer dos primeiros três meses do desenvolvimento do projeto é aplicado o Programa (AtivaMente) de incentivo à prática de atividade física, com o objetivo de envolver, no mínimo, 40 pessoas, sob o lema “Mente sã em corpo são”, com a consciencialização, através de workshops, para temáticas como a necessidade de uma boa higiene de sono, necessidade de contacto com a natureza, sol, a importância da alimentação equilibrada. Intervenção no sentido de trabalhar crenças que se conhecem como obstáculos à atividade física (ex., intolerância à dor, medo de cheirar mal, etc.).São utilizadas estratégias de mudança efetiva e duradoura de comportamentos;
– Durante o segundo trimestre do desenvolvimento do projeto é aplicado o Programa de promoção de educação emocional (EmocionalMente) através de 12 sessões de informação e 3 workshops sobre: formas de regulação emocional reconhecidas cientificamente, psicoeducação e literacia em saúde mental (ex., origem, precipitantes e manutenção das perturbações emocionais/mentais), envolvendo 60 pessoas;
– Durante o terceiro trimestre do desenvolvimento do projeto, é aplicado o Programa (ConscienteMente) através da realização de práticas de meditação (2 encontros semanais) (Mindfulness, Compaixão e Aceitação), com 30 pessoas ( 10 em cada grupo) , como forma de Promoção de autoconsciência e consciência coletiva para o desenvolvimento da nossa “Humanidade Comum”, assim como 3 workshops de promoção de competências pessoais e sociais neste âmbito;
– Durante o quarto e último trimestre de desenvolvimento do projeto, é aplicado o Programa (ConectadaMente) com atividades semanais (Ex: passeios na natureza -Parque Verde, Jardim botânico, Mata do Choupal, etc.-, música, poesia, meditação) que promovam o desenvolvimento biopsicossocial. São promovidos 3 encontros (mensalmente) de partilha de conhecimentos, ideias, sugestões que contribuam para a coesão social como forma de prevenção de situações de isolamento e PM (Ex: depressão, stress, ansiedade).
– A partir do segundo trimestre e até ao final do projeto, pessoas em situação de maior vulnerabilidade ou que já tenham desenvolvido perturbação mental serão encaminhadas para intervenção individualizada em consulta de Psicologia Clínica;
– No decorrer de todo o projeto, são envolvidas e formadas 10 pessoas por forma a serem elas próprias criadoras de grupos de interajuda e facilitadoras de atividades de desenvolvimento pessoal e social, em regime de voluntariado, por forma a dinamizar a continuidade do projeto e manter a solidariedade e coesão social;
– Até ao final do projeto, é lançada uma campanha sob o lema “Saúde mental para todos” de promoção da responsabilidade social do tecido empresarial.
2.3. Estratégias para concretização dos objetivos propostos
Na prática, o presente projeto orientar-se-á pelas seguintes estratégias que conduzirão à concretização dos objetivos propostos:
1. Estabelecer diversas parcerias através das quais diferentes entidades do sector público de diferentes domínios da intervenção social participarão de uma forma ativa no desenvolvimento do trabalho, de modo a criar-se uma base de apoio comum às várias respostas necessárias e, assim, tornar o projeto mais abrangente (ex., através da cedência de espaço para a elaboração dos
workshops, encontros, etc.).
2. Multidimensionalidade das ações a desenvolver, abrangendo as diferentes problemáticas, tendo por base o pressuposto de que um problema resulta de uma diversidade de variáveis que o estruturam e que para o erradicar ou minorar se torna necessário entender a complexidade dos laços que as unem e intervir de uma forma articulada.
3. Proximidade à população, com a instalação dos espaços de trabalho na comunidade onde se pretende intervir, deslocação ao domicílio dos fregueses flexibilizando dos horários de funcionamento do Projeto em função da disponibilidade da população, por forma a criar condições ao seu envolvimento e a desenvolver um trabalho conjunto. Como corolário desta última estratégia, surge a participação da população no trabalho que se pretende levar a cabo. Pretende-se com esta estratégia envolver os destinatários nas atividades a dinamizar e corresponsabilizá-los na resolução dos seus próprios problemas.
4. Tanto do ponto de vista interno como externo, a visibilidade será outra das estratégias a seguir. No primeiro caso, porque torna-se necessário que os elementos do grupo alvo e parceiros sejam informados dos recursos, objetivos, planos e dificuldades para que melhor possam participar e cooperar na efetivação das iniciativas do projeto. No caso da visibilidade externa, porque se torna necessário transportar para a comunidade e agentes sociais os problemas sobre os quais se pretende intervir e as formas de atuação do projeto, as suas realizações e as suas dificuldades.
5. Potenciar as relações entre sector empresarial e o da Economia Social, permitindo a criação de projetos comuns que visem a construção de oportunidades e de respostas às necessidades societais e, sobretudo, sensibilizar as empresas para o retorno quer financeiro, quer social da adoção de uma política de responsabilidade social.
Proposta C
Proponente: Pedro Ferreira
Edição de CD
Produção de CD Áudio cujo objectivo é recolher, renovar e criar uma nova abordagem aos temas que popularizam o Património Musical intimamente ligado à história dos bairros, ruas e gentes da fantástica cidade de Coimbra. A Guitarra de Coimbra será o seu centro e, à sua volta, serão criadas paisagens e sons urbanos, contemporâneos, que aproximam os temas musicais seculares de Coimbra da população mais jovem encantando, ao mesmo tempo, toda a população em geral. Um exemplo áudio inspirador do projecto a que me proponho produzir com músicos da cidade de Coimbra, professores na União de Freguesias de Coimbra na Academia de Música de Coimbra, pode ser ouvido através do “link” https://goo.gl/tWU1ES.
Prazo para a concretização do projecto: 8 meses
A produção contempla:
a) gravação, edição, mistura e masterização do álbum
b) licenciamento e reprodução de 100 cópias/cd’s a entregar à União de Freguesias de Coimbra
c) apresentação pública em concerto de apresentação em local a definir pela União de Freguesias de Coimbra, se possível numa data nos meses de Maio ou Junho de 2019 e, também se possível, definida até 30 de Novembro de 2018.
Proposta D
Proponente: Teresa Arsénio
Cheque animal UFC
Esta proposta para o Orçamento Participativo visa a criação de um CHEQUE ANIMAL UFC da União das Freguesias de Coimbra destinado à esterilização, identificação eletrónica e vacinação antirrábica de animais de tutores carenciados recenseados na freguesia. Assim como à esterilização de animais de rua das colónias e matilhas identificadas na área geográfica da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu (UFC).
Um casal de cães ou gatos, a uma média de 2 ninhadas por ano com 2 a 8 filhotes por ninhada, pode originar em gerações sucessivas no final de 06 anos, mais de 60 mil filhotes. É um número assustador… E tudo começa com um casal não esterilizado…
Sabemos que não existem lares nem adotantes suficientes para todos os animais e a maior parte deles vão acabar nas ruas ou prisioneiros num canil municipal. O problema da sobrepopulação de animais tem de ser abordado na ótica da prevenção e sensibilização da população para esta realidade.
Além do efetivo controlo da natalidade a esterilização não altera a personalidade, apenas aniquila a capacidade de reprodução entre outras vantagens comportamentais e benefícios para a saúde dos animais.
A esterilização das fêmeas elimina a possibilidade de virem a contrair cancro do ovário ou do útero, previne o aparecimento da piometra, um processo inflamatório do útero que, se não for tratado a tempo (o tratamento inclui a esterilização), poderá conduzir à morte do animal. A esterilização evita a pseudociese (vulgarmente conhecida como gravidez psicológica) e as fêmeas esterilizadas antes do primeiro cio (aproximadamente aos seis meses) têm um risco praticamente nulo de desenvolver tumores mamárias.
Quanto aos machos, a esterilização elimina a possibilidade de desenvolvimento de tumores nos testículos, pode contribuir para diminuir a agressividade para com outros machos e a briga por fêmeas. O ritual da demarcação de território com urina e os comportamentos possessivos ou dominantes tendem a diminuir, bem como a ansiedade e o hábito de fugir ou de montar noutros animais e pessoas ou até na mobília.
IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA CHEQUE ANIMAL UFC
A identificação das famílias carenciadas que reúnam as condições necessárias para beneficiar do CHEQUE ANIMAL UFC, poderá ser realizada através dos serviços de assistência social da UFC com a respetiva apresentação da declaração de rendimentos do agregado familiar e número de animais a cargo. Sendo que para animais domésticos, cães ou gatos, para poderem beneficiar deste apoio será obrigatória a identificação eletrónica, vacina antirrábica e esterilização.
Relativamente aos animais de rua, a identificação das colónias e matilhas existente na área geográfica da União das Freguesias de Coimbra, a sinalização dos animais para esterilizar poderá ser feita pelos protetores e pelas associações de proteção animal de Coimbra que já têm este levantamento feito.
PARCERIAS PARA O CHEQUE ANIMAL UFC
– Uma vez que o Canil Municipal de Coimbra não está a fazer cirurgias de esterilização para animais externos, a UFC poderá assinar protocolos com clínicas e hospitais veterinários privados de Coimbra para a realização destes procedimentos (esterilização, vacina antirrábica e identificação eletrónica) a baixo custo para famílias carenciadas e animais de rua.
Esta proposta de protocolo poderá ser extensível a Municípios vizinhos se os preços e condições apresentadas forem mais vantajosos.
– Realizar parcerias com as associações de proteção animal de Coimbra uma vez que, ao longo dos anos de atividade, já têm a identificação das matilhas e colónias da freguesia assim como dos respetivos protetores. Estas associações também dispõem de material técnico para captura e acondicionamento dos animais e formação para efetuar o programa CED (Capturar, Esterilizar, Devolver) com os animais silvestres. Sendo um importante aliado para a implementação da proposta.
DIVULGAÇÃO DO “CHEQUE ANIMAL UFC”
– Divulgação nas plataformas on-line da União das Freguesias de Coimbra. Site e redes socias;
– Divulgação nos meios de comunicação social locais;
– Evento de apresentação das propostas vencedoras do Orçamento Participativo da União das Freguesias de Coimbra;
– Divulgação às associações de proteção animal que atuam em Coimbra;
– Cartazes a afixar na sede e delegações da União das Freguesias de Coimbra assim como em locais estratégicos da freguesia;
– Divulgação através dos parceiros do CHEQUE ANIMAL UFC.
ORÇAMENTO
Para a concretização da proposta CHEQUE ANIMAL UFC, está previsto o valor de €5000 (cinco mil euros) com IVA à taxa legal incluído.
PERIODO DE EXECUÇÃO
12 (doze) meses, ou antes se esgotado o orçamento de € 5000 (cinco mil euros) com IVA à taxa legal incluído.
IMPATO DA PROPOSTA “CHEQUE ANIMAL UFC”
Promover a médio prazo a inexistência de procriação descontrolada de animais domésticos.
Controlar a população de animais errantes.
Controlo sanitário zoonoses como é o caso da leptospirose, escabiose, toxocaríose, etc
BENEFÍCIOS DA PROPOSTA CHEQUE ANIMAL UFC PARA A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE COIMBRA
Promoção e reconhecimento público da União das Freguesias de Coimbra como uma freguesia pet friendly amiga dos animais e famílias mais carenciadas, assim como um importante contributo para o cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto. A proposta CHEQUE ANIMAL UFC, é uma demonstração do avanço civilizacional na preocupação pelo bem-estar dos animais que connosco partilham o planeta. Tornando a freguesia num exemplo para Coimbra e para o país e num orgulho para os seus fregueses.
Proposta E
Proponente: Diogo Valente
Mercado de Inverno WIF
Pretende-se a organização de um evento em formato “mercado tradicional de rua” com os seguintes objectivos:
– Dar a conhecer as marcas e produtos dos expositores envolvidos
– proporcionar momentos de lazer e divertimento com espetáculos diversos: actuação de bandas, desfile de moda das marcas anfitriãs; sessões de educação para a saúde e bem estar.
– Dar visibilidade e dinamismo a um espaço emblemático da cidade que neste momento encontra-se com pouca vida e sem estimulo à sua visita;
– Tornar possivel o “renascimento” do Mercado do Calhabe numa versao modernizada e em simultaneo mantendo as suas características tradicionais;
– Promover o empreendedorismo de pequenos comerciantes, artesanato, divulgação de marcas e serviços;
– Dinamizar e diversificar a agenda cultural da cidade.ola maria
Organizacao: WIF Creations
Proposta F
Proponente: Flávia Fonseca
Implementação de Programa DAE na União de Freguesias de Coimbra
O presente projeto tem como principal objetivo aumentar em 90% a capacidade de assistência imediata em situações de paragem cardiorrespiratória.
Através da implementação do Programa DAE/CVP, pretende-se incluir um plano de formação, licenciamento, gestão e acompanhamento, auditoria e controlo de qualidade num período estipulado para um ano, perspetivam-se os seguintes objetivos específicos:
a)    Equipar a Sede da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Coimbra com um Desfibrilhador Automático Externo;
b)    Equipar a Escola Secundária de Jaime Cortesão com um Desfibrilhador Automático Externo;
a.    Nota: os presentes locais poderão ser alvo de alteração, caso a UFCoimbra proponha a alteração.
c)    Capacitar 6 elementos como operacionais DAE;
d)    Capacitar cerca de 100 pessoas da comunidade escolar e funcionários da União de Freguesias de Coimbra em Suporte Básico de Vida (SBV);
e)    Promover ações de sensibilização para hábitos de vida saudáveis de modo a prevenir a morte súbita.
Proposta G
Proponente: Rui Bandeirinha
Promoção do uso da bicicleta
Com esta proposta pretende-se estimular a utilização de bicicletas como forma de transporte e ao mesmo tempo dotar a Junta de Freguesia com mobiliário urbano que dê resposta às deslocações temporárias de cicloturistas e 《ciclo-peregrinos》.
Todos os dias somos confrontados com a necessidade protegermos o meio ambiente e de reduzir o consumo de combustíveis fósseis.  Aliando esta necessidade à vida sedentária que temos, a utilização de bicicleta é a solução ideal.
Um dos maiores entraves à utilização das bicicletas é a falta de estacionamento funcional e seguro junto dos maiores pólos de concentração urbana.
Sendo a cidade de Coimbra cada vez mais procurada por turistas e um ponto de passagem dos caminhos de Santiago de Compostela e de Fátima (muito procurados por 《ciclo-peregrinos》 torna-se lógica a criação de lugares de estacionamento de bicicletas.
A presente proposta pretende a instalação de lugares de estacionamento na Universidade,  junto à Sé Velha, na Portagem e no parque verde.
Se seguirmos o “Manual de Estacionamento de Bicicletas da FPCUB” (presente em http://www.fpcub.pt/estacionamento ) temos que os suportes recomendados são os de tipo U (ou Sheffield) cujo preço unitário será de 115€ (conforme site http://www.geradordeprecos.info/espacos_urbanos/Equipamento_urbano/Mobiliario_urbano/Estacionamentos_para_bicicletas/Estacionamento_para_bicicletas__de_aco_0_0_0_0_0_1.html), considerando a criação de 4 locais de estacionamento com 5 lugares, teremos um custo total de 2300€ + custos de sinalização e de pavimentação (1200€).
Estes estacionamentos deverão ser colocados em locais de grande visibilidade, conforme o manual referido e podem ser parte integrante de uma futura rede municipal de estacionamentos de bicicletas ou convertidos num sistema de bikesharing.
Proposta H
Proponente: Inês Prazeres
Coimbra, a outra capital de Portugal 
A proponente pretende com esta proposta despertar o interesse da comunidade estudantil das escolas do 1º ciclo da União das Freguesias para a história de Portugal e em particular para factos que ocorreram ao longo dos séculos na cidade de Coimbra.
O projecto passa por fazer um levantamento da importância de Coimbra ao longo dos anos e com os dados recolhidos, escrever a história de Coimbra ilustrada.
As crianças podem saber, de forma leve e divertida, que o primeiro rei de Portugal está em Coimbra, que fomos a primeira capital de Portugal e que temos uma das mais antigas Universidades do Mundo. Que a mais bela das história de amor aconteceu aqui.
Para isso vamos reunir uma série de acontecimentos históricos que marcaram o desenvolvimento da Cidade de Coimbra.
O produto final será um livro com 36 a 44 páginas em capa dura que será oferecido a todos os alunos das escolas do 1º ciclo da União das Freguesias.
Adicionalmente será ainda criado um mega-poster com o resumo dos factos históricos para ser afixado nas salas da aula para fomentar a discussão e troca de ideias entre a comunidade infantil.
– Entidades envolvidas
A proponente, com um vasto portfólio em livros ilustrados para crianças, será a ilustradora da história. O rigor na construção da história será assegurado pela ligação ao projecto da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, através de um professor de história, e da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, através da indicação de um psicólogo infantil, para adequação da narrativa e das ilustrações.
Neste orçamento a proponente está a afectar ao projecto um valor simbólico pelo trabalho de ilustração pois não pretende retirar proveitos deste projecto mas sim realizar um trabalho que seja apreciado e útil para a União das Freguesias de Coimbra e, em especial, para os alunos da cidade.
– Prazo de Execução
3 meses – Idealmente o livro estará pronto para ser oferecido aos alunos antes do Natal e assim ser possível discutir a história de Coimbra durante as aulas do próximo ano lectivo.
– Resultados expectáveis:
Dar a conhecer Coimbra como uma cidade com História;
Dar a conhecer factos curiosos que despertem a curiosidade dos leitores;
Fomentar a leitura;
Despertar o interesse;
Criar um sentido de orgulho nos nossos meninos na cidade onde vivem.
Proposta I
Proponente: Cláudia Antunes
ArtEnergy 
O objetivo desta proposta é de criar mais coesão social na zona, fortalecer os laços de bairro, através de uma acção artística e qualidade de vida urbana. Pretende-se assim “limpar” e enaltecer o espaço urbano que paira neste território, e assim dinamizar e promover alguma relação com a comunidade
A Pedrulha foi em tempos uma zona industrial com alguma relevância para a cidade de Coimbra, pois foi a primeira grande área delimitada para implantação da indústria desta cidade. Com o passar dos anos e mudanças socioeconómicas muitas das empresas que se encontravam instaladas nesta zona (Triunfo, Estaco, Fábrica da cerveja Sagres, etc) foram sendo encerradas ou entraram em falência. Actualmente o cenário de abandono é a paisagem que acompanha a estrada nacional 1 (EN1).  Aos poucos a Pedrulha industrial foi sendo esquecida, e a zona habitacional está a ir pelo mesmo caminho, pois nada se tem feito, existe uma falta de valorização do município de Coimbra por esta zona e a própria comunidade vai perdendo raízes e valores que em tempos os unia.
Neste sentido, o objetivo desta proposta é de criar mais coesão social na zona, fortalecer os laços de bairro, através de uma acção artística e qualidade de vida urbana. Pretende-se assim “limpar” e enaltecer o espaço urbano que paira neste território, e assim dinamizar e promover alguma relação com a comunidade.
A proposta é lançar um concurso intitulado “ArtEnegy” para que seja feito uma intervenção artística nos armários da EDP existentes numa das vias principais da Pedrulha (rua 4 de Julho e rua 1º de Maio), dar uma nova “vida” a estes elementos, para que também no futuro, este percurso seja o “cartão de visita” deste bairro.
Esta iniciativa poderá ainda servir de exemplo e vir a ser reproduzida em outras zonas que a União das Freguesias de Coimbra considere ser uma mais valia.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

2018
diver

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE COIMBRA – SÉ NOVA, SANTA CRUZ, ALMEDINA E SÃO BARTOLOMEU

A União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu privilegia a participação activa dos cidadãos seus fregueses no processo de governação local, tendo em vista a construção de uma União das Freguesias com qualidade de vida, dinâmica, progressista e inclusiva.

Nesse âmbito, a União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu promove e incentiva o envolvimento de todos os fregueses no Orçamento Participativo.

Índice 

Capítulo I – Caracterização 

Artigo 1º – Princípio

Artigo 2º – Objectivos

Artigo 3º – Âmbito

Artigo 4º – Valor

Artigo 5º – Participantes

Capítulo II – Normas de Participação 

Artigo 6º – Calendário de participação

Artigo 7º – Apresentação de Propostas

Artigo 8º – Assembleias Participativas

Artigo 9º – Análise técnica das propostas

Artigo 10º – Período de reclamação e resposta dos serviços

Artigo 11º – Votação

Artigo 12º – Projetos Vencedores

Artigo 13º – Revisão das Normas de Participação

Artigo 14º – Cronograma

Artigo 15º – Conclusões Legais

Capítulo I – Caracterização

Artigo 1º

Princípio

O Orçamento Participativo pretende estimular uma intervenção cívica ativa, esclarecida e responsável dos fregueses da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, instando-os a decidir sobre as áreas e os projetos em que pretendem ver concretizados com uma parte dos recursos financeiros da União das Freguesias.

Artigo 2º

Objetivos

O Orçamento Participativo possui como objetivos:

  1. Adequar as políticas publicas da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu às necessidades e expectativas das pessoas para melhorar a qualidade de vida na União das Freguesias.
  2. Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos da União das Freguesias, fregueses e sociedade civil organizada na procura das melhores soluções para os problemas de acordo com os recursos disponíveis.
  3. Contribuir para a educação cívica, ajudando a compreender a complexidade dos problemas, a finitude dos recursos e a necessidade de tomar opções que favoreçam o mais amplamente possível o bem comum. Fomentar competências e práticas de participação. Conjugar as preocupações pessoais dos fregueses com o bem comum.
  4. Aumentar a transparência da atividade da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura da União das Freguesias, contribuindo para aprofundar a democracia.

Artigo 3º

Âmbito

O Orçamento Participativo abrange a totalidade do território da União de Freguesias das Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu

Artigo 4ª

Valor

  1. O valor total a afectar ao Orçamento Participativo é deliberado anualmente, no final do último trimestre de cada ano civil, por ocasião da aprovação do Orçamento para o ano seguinte.
  2. A União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu prevê para o Orçamento Participativo do ano 2018, a verba global de 5.000,00 € (cinco mil euros).

Art.º 5

Participantes

  1. Podem participar no Orçamento Participativo da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu todos os fregueses eleitores com idade igual ou superior a 18 anos, recenseados na União de Freguesias ou que, comprovadamente, residam, trabalhem ou estudem em estabelecimento de ensino sediado no território da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu que se inscrevam no Orçamento Participativo.
  2. Podem participar no Orçamento Participativo da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu grupos de fregueses compostos por fregueses eleitores com idade igual ou superior a 18 anos, recenseados na União das Freguesias ou que, comprovadamente, residam, trabalhem ou estudem em estabelecimento de ensino sediado no território da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu que se inscrevam no Orçamento Participativo.

Capítulo II – Normas de Participação

Art.º 6º

Calendário de Participação

O Orçamento Participativo da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu compreende as seguintes etapas:

  1. Inscrições: as inscrições são feitas por preenchimento de formulário disponibilizado pelos serviços administrativos da UFC do Orçamento Participativo ou no sitio da União das Freguesias em www.ufcoimbra.pt
  2. Apresentação de propostas: cada freguês ou grupo de fregueses pode apresentar uma proposta por entrega de formulário preenchido aos serviços administrativos da UFC, nas assembleias participativas ou por email.
  3. Análise técnica pelos serviços da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu: as propostas serão objeto de uma análise técnica fundamentada pelos serviços da freguesia, que verificarão se são ou não elegíveis. Se o forem, adaptam-nas a projetos que serão sujeitos a votação.
  4. Reclamação: Os fregueses ou grupo de fregueses podem reclamar da decisão técnica após publicação da lista provisória de projetos.
  5. Votação dos projetos: Os cidadãos votam nos projetos em duas fases. Os mais votados serão integrados na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.
  6. Apresentação pública dos projetos vencedores: a apresentação realiza-se numa sessão pública.

Art.º 7º

Apresentação de Propostas

  1. As propostas podem ser apresentadas:
    • Através da Internet, para o email da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, ufcoimbra@gmail.com;
    • Pela entrega nos serviços administrativos da UFC de formulário devidamente preenchido;
    • Presencialmente, em assembleias participativas.
  2. Com a apresentação de propostas ou votação em projetos, os fregueses ou grupos de fregueses aceitam as regras de funcionamento do Orçamento Participativo.
  3. Não serão consideradas as propostas entregues de forma diferente das previstas no número um do presente artigo.
  4. As propostas devem enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas:
      • ecologia, ambiente e energia;
      • solidariedade e coesão social;
      • equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, etc.) e espaços públicos (jardins, parques, praças, etc.);
      • cultura e património (material e imaterial);
      • trânsito, mobilidade, acessibilidades e segurança rodoviária;
      • turismo, comércio e promoção económica.
  1. As propostas devem ser devidamente concretizadas, bem delimitadas na sua execução e, se possível, no território, para uma análise e orçamentação concreta. As propostas excessivamente vagas podem ser de difícil ou impossível adaptação a projeto pelos serviços da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.
  2. Cada participante ou grupo de participantes pode apresentar uma proposta. Se um mesmo texto integrar várias propostas, apenas a primeira será considerada.
  3. Os participantes podem adicionar anexos à proposta (fotos, mapas, plantas de localização), cujo conteúdo sirva de apoio à sua análise. Serão aceites apenas os anexos enviados em formato PDF, DWG e JPEG.
  4. Os projetos elaborados pelos serviços da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu e colocados a votação não têm de ser obrigatoriamente uma transcrição das propostas que lhe deram origem. Há propostas que para terem condições de execução poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos serviços da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.
  5. A semelhança do conteúdo das propostas ou a sua proximidade a nível de localização poderá originar a integração de várias propostas num só projeto.
  6. 10. Cada proposta apresentada deverá ter um custo global igual ou inferior a 5.000,00 € (cinclo mil euros), incluindo IVA e projetos específicos.
  7. 11. Não serão consideradas para efeitos de votação as propostas que:
    • ultrapassem o prazo de 12 meses estimado para a respetiva concretização;
    • estejam previstas ou estejam a ser executadas no âmbito do plano anual de atividades da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu;
    • Contrariem ou sejam incompatíveis com planos ou projetos da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu;
    • Sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu;
    • Sejam demasiado genéricas ou excessivamente abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
    • Não sejam tecnicamente exequíveis;
    • VII.Configurem pedidos de subsídio ou venda de serviços a entidades concretas;
    • VIII.Sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas;
    • Digam respeito a iniciativas ou obras a realizar em espaços privados ou de acesso restrito ou pretendam ser promovidas em espaços que se consideram como sendo principalmente de uso específico de organismos públicos ou de organizações partidárias ou confessionais;
  1. 13.Os projetos manterão a intenção das propostas. Estas podem ser adaptadas pelos serviços da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, que estimam com mais exatidão os custos envolvidos e o prazo de execução. As propostas, para serem exequíveis, podem ainda necessitar de ajustamentos técnicos.
  2. 14.As propostas apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo, após o trabalho técnico de transformação em projeto, passam a ser propriedade da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.

Art.8º

Assembleia Participativa

  1. A Assembleia Participativa visa estimular a participação dos fregueses da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu com maiores dificuldades de acesso a meios digitais, sendo organizada no decurso do período de apresentação de propostas.
  2. A Assembleia Participativa pode realizar-se com qualquer número de fregueses.

Art.º 9º

Análise técnica das propostas

  1. A análise técnica das propostas é efetuada pela União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, cujos serviços verificam a sua conformidade com as presentes normas e a sua viabilidade técnica.
  2. As propostas que reúnam as condições de elegibilidade são adaptadas, caso seja necessário, a projeto e podem sofrer ajustamentos técnicos.
  3. A semelhança do conteúdo ou a proximidade geográfica poderá originar a integração de várias propostas num só projeto.
  4. A não adaptação de propostas a projetos, após análise técnica, seŕ devidamente justificada com base nas presentes normas e comunicada aos proponentes.
  5. À equipa técnica responsável pela análise das propostas do Orçamento Participativo compete esclarecer as questões colocadas pelos proponentes.
  6. As propostas, assim como os documentos que lhes possam ter sido anexados, passam a ser propriedade da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.

Artigo 10º

Período de reclamação e resposta dos serviços

Os fregueses ou grupos de fregueses que não concordem com a avaliação feita pelos serviços da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu poderão apresentar uma reclamação através do sítio www.ufcoimbra.pt no prazo previsto para o efeito ou por apresentação de reclamação escrita dirigida aos serviços da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu.

Art.º 11º

Votação

  1. A votação nos projetos validados pela União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu decorre por votação  em acto próprio para o efeito e realiza-se em duas fases distintas.
  2. Na primeira fase da votação, cada freguês vota em um projeto, que será enquadrado numa das seis áreas (ecologia, ambiente e energia; solidariedade e coesão social; equipamentos e espaços públicos; cultura e património; trânsito, mobilidade, acessibilidades e segurança rodoviária; turismo, comércio e promoção económica) em que as propostas podem ser apresentadas. Nesta fase, selecionam-se 6 projetos, correspondentes ao projecto mais votado em cada uma das áreas.
  3. Na segunda fase, cada freguês escolhe um projecto entre os seis apurados na primeira fase.
  4. Cada participante apenas pode votar uma vez.
  5. A votação decorrerá na sede da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu no(s) dia(s) que esta indicar para o efeito.

Art.º 12º

Proposta Vencedora

Será vencedora a proposta mais votada pelos fregueses até ao limite da verba definida para o Orçamento Participativo (respeitando o estabelecido nos artigos 4º e 7º das presentes normas).

Art.º 13º

Revisão das Normas de Participação

As regras de participação estão sujeitas a avaliação e revisão, tomando em conta, sempre que possível, as sugestões dos fregueses.

Art.º 14º

Cronograma

O orçamento Participativo da União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu obedece aos seguintes calendários:

  1. Divulgação do Orçamento Participativo: de 1 de Julho a 31 de Julho de 2018;
  2. Inscrições: de 9 de Julho a 31 de Julho de 2018
  3. Análise técnica de Propostas: 1 de Agosto a 15 de Agosto de 2018
  4. Apresentação de Propostas e Assembleia Participativa: 16 de Agosto de 2018
  5. Período de reclamação e resposta dos serviços: 17 de Agosto a 31 de Agosto de 2018
  6. Votação: 1 de Setembro a 30 de Setembro de 2018
  7. Divulgação da Proposta Vencedora: 1 de Outubro de 2018;

Art.º 15º

Conclusões Legais

  1. Os fregueses ou grupos de fregueses inscritos no Orçamento Participativo autorizam o tratamento pela União das Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu dos dados fornecidos no formulário de inscrição e/ou no portal do Orçamento Participativo.
  2. A informação e os dados facultados pelos fregueses e/ou grupos de fregueses no registo do Orçamento Participativo são considerados verdadeiros.
  3. A apropriação de identidade alheia é um crime punível pelo Código Penal Português. Se detetada, será objeto de participação às autoridades policiais ou judiciais competentes.

INSCRIÇÃO

A. IDENTIFICAÇÃO











Solicito o envio de notificações, no decorrer deste processo, para o endereço eletrónico indicado.

B. PROPOSTA






Receber uma cópia no e-mail.