ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

Entrega do IRS

A União das Freguesias de Coimbra está, desde ontem, a ser confrontada com vários dos seus moradores que vêm “exigir” que os serviços da junta lhes tratem da entrega das declarações de IRS pois foi assim anunciado pelo governo nos vários orgãos de comunicação social.

Por isso, a União das Freguesias de Coimbra vem prestar os seguintes esclarecimentos públicos:

1- A União de Freguesias de Coimbra irá, como tem feito no passado, prestar todo o apoio possível aos habitantes das nossas freguesias de Coimbra no sentido de os auxiliar na entrega das declarações de IRS;

2- Este apoio é prestado por funcionários e elementos do executivo não sendo cobrado nenhum valor a quem nos solicitar ajuda;

3- Este apoio é prestado utilizando recursos próprios, desviados de outras funções durante este período;

4 – Por este apoio, que deveria ser prestado pelo Governo Central e pelos seus serviços com competência na cobrança de impostos, esta União de Freguesias não recebe nenhum tipo de compensação apesar dos avultados custos inerentes.

5- Auxiliar a preencher e entregar uma declaração de IRS é um acto de responsabilidade que só deverá ser feito por quem tem as competências mínimas para o poder fazer;

6 – Até à data não foi dado nenhum tipo de formação às pessoas que irão estar afectas a esta função por parte do Governo nem das Finanças;

7 – Os funcionários da União das Freguesias que vão estar afectos a estas funções irão ter uma formação de 3 horas, o que nos parece obviamente pouco tempo de formação, no próximo dia 11 ou 12 ou 13 de Abril – data ainda a definir pelos serviços centrais.

8 – A União de Freguesias de Coimbra apenas irá iniciar a prestação deste serviço de apoio a partir do próximo dia 14 de Abril pois, até lá, não tem competências para prestar um serviço de qualidade;

9 – A União de Freguesias de Coimbra lamenta toda esta forma atabalhoada de prestar serviço público aos nossos cidadãos. É uma falta de respeito por quem no final deste processo todo vai pagar impostos que seriam para um Estado que cuidasse desses cidadãos mas que acaba por ser para um Estado que apenas cuida de si próprio.